terça-feira, 2 de outubro de 2012

GCMs SE REUNEM COM ADVOGADO TRABALHISTA EM ILHÉUS

GCMs SE REUNEM COM ADVOGADO TRABALHISTA EM ILHÉUS


Aconteceu na noite de ontem reunião entre guardas municipais de Ilhéus e o advogado Dr. Diran Filho, no TELECENTRO, a partir das 19:30h., onde foi esclarecido as dúvidas dos GCMs referentes ao pagamento a menor, pela Prefeitura de Ilhéus, das verbas remuneratórias pagas aos guardas a título de adicional noturno e horas extras.

Estima-se uma perda mínima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por cada um dos GCMs que se encontram no nível 01 do Plano de Cargos Carreira e Salários do Município de Ilhéus, sendo que tais valores aumentam caso a caso a depender do número de horas extras e horas noturnas efetivamente trabalhadas por cada guarda municipal.


Os GCMs que se encontram com seus respectivos salários atualizados pela Justiça e que se encontram classificados em níveis superiores em razão da "promoção horizontal" em consequência dos respectivos tempos individuais de serviço, têm a perspectiva de receber valores substancialmente maiores por serem seus vencimentos básicos, proporcionalmente, superiores aos dos colegas que se encontram no nível 01 e, ainda, não tiveram seus vencimentos atualizados na classe 06 pela Justiça.

Ficou negociado com os GCMs presentes à reunião que os honorários advocatícios a serem cobrados por Dr. Diran Filho será definido levando-se em conta o número de guardas municipais que venham a contratar seus serviços. A Tabela de Honorários ficou definida em 20% (vinte porcento) dos ganhos reais com o fim do processo calculado sobre os valores retroativos a receber mais a Taxa de Despesas Iniciais da seguinte forma:

* R$ 600,00 (seiscentos reais) - Até 30 GCMs;

* R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) - De 31 a 50 GCMs;

* R$ 400,00 (quatrocentos reais) - De 51 a 100 GCMs; e

* R$ 300,00 (trezentos reais) - Acima de 100 GCMs.

PS.: A Taxa Inicial poderá ser paga em até 03 parcelas a critério do guarda municipal.

A documentação necessária para o ajuizamento da referida ação judicial trabalhista é a seguinte:

01- Cópia do RG, CPF, comprovante de residência e da Carteira de Trabalho (qualificação civil, foto, contrato de trabalho);

02- Cópia de todos os contra-cheques (recibos de salário);

03- Cópia da Lei 3496 (Regimento Interno da GCMI) e sua alterações;

04- Cópia do Edital do Concurso Público 001/2007 onde consta a carga horária de 30h/semana.

Os ítens 03 e 04 será repassado ao advogado pela Comissão Pró-Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus.

Os GCMs interessados deverão procurar o escritório de Dr. Diran Filho, situado à Avenida Soares Lopes, ao lado da Secretária de Assistência Social, primeiro andar, a partir do dia 10 de outubro de 2012, onde deverão entregar os documentos e assinar procuração e contrato de prestação de serviços advocatícios.


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