GUARDAS MUNICIPAIS FARÃO PROTESTO NA CÂMARA HOJE

GUARDAS MUNICIPAIS FARÃO PROTESTO NA CÂMARA HOJE

* Por Luciano Campelo

Guardas Municipais de Ilhéus resolveram ir à Câmara Municipal de Ilhéus realizar um PROTESTO contra o que chamam de "USURPAÇÃO DE SEUS DIREITOS".

No dia 05 de dezembro último o Tribunal de Justiça da Bahia decretou a inconstitucionalidade dos artigos 60, 69, 205 e 206 do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Ilhéus (Lei Municipal 3496/2010), os quais garantiam a Reclassificação dos GMs na Classe 06 do Plano de Cargos Carreira e Salário (Lei Municipal 2272/1988) e o Adicional de Risco de Vida, dentre outros. A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 0001106-02.2011-0000-0 foi impetrada pelo Prefeito Newton Lima em janiero/2011.

O TJBA declarou inconstitucional todos os ganhos financeiros conquistados nos últimos dois anos. Isto aconteceu, na opinião dos guardas, porque um grande teatro foi armado para enganá-los. O pior é que sindicalistas pelegos ligados ao SINSEPI e ao SINDIGUARDAS-BA fizeram parte deste golpe contra os servidores da Guarda Civil Municipal de Ilhéus.

Enquanto alguns achavam que não podia ficar pior foram informados pela Procuradoria Geral do Município através do Procurador Geral e do SubProcurador Geral, Dr. Luis Carlos e Dr. Ricardo, que todos os GMs terão que devolver os valores recebidos indevidamente. Ou seja, além de voltar para a Classe 02 perdendo aproximadamente dois terços da atual remuneração bruta, também terão que descontar do salário, mês a mês, parcelas referentes à devolução da diferença salarial entre a classe 06 e a classe 02.

Os guardas prometem fazer um protesto pacífico e organizado na Câmara de Vereadores. Alegam terem tentado um acordo com o Prefeito Newton Lima que assumiu mas não cumpriu o compromisso de enviar um novo projeto à Câmara Municipal para ratificar, garantir o Adicional de Risco de Vida e a Reclassificação do GM na Classe 06 do PCCS.

O SIGMI (Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus) tem sido a única entidade sindical a agir com total transparência orientando os servidores sobre o assunto, tendo disponibilizado o advogado Dr. Geraldo Lavigne de Lemos para assistir a categoria no assunto, mas o SINSEPI e o SINDGUARDAS-BA fez de tudo para ludibriar a categoria fazendo os guardas acreditarem que nada precisava ser feito porque os direitos declarados inconstitucionais estavam assegurados. Infelizmente o TJBA mostrou o contrário.

A categoria vem se organizando, os últimos dias, sob a articulação do SIGMI presidida pelo GCM Campelo. Se tudo sair conforme planejado, o protesto só será finalizado com o envio de novo projeto de lei à Câmara Municipal ainda hoje e, com o compromisso do Legislativo Municipal de votar tal projeto logo após a votação do projeto de lei orçamentária.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus convoca todos os servidores da GCMI junto com amigos e parentes a comparecer hoje, 12 de dezembro de 2012, as 15:30h. (03:30h. da tarde), na Câmara de Vereadores para todos juntos realizarmos o PROTESTO que se constitui na última chance de vermos respeitados os direitos da classe trabalhadora da segurança pública municipal.

* Da Redação