quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

OS PELEGOS SABIAM DE TUDO, SEGUNDO PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OS PELEGOS SABIAM DE TUDO, SEGUNDO PROCURADOR DO MUNICÍPIO


* Por Luciano Campelo

Na tarde de hoje, 06 de dezembro de 2012, Diretores do Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus acompanhados de membros da categoria reuniram-se com o Procurador Geral do Município em exercício, o SubProcurador Geral Ricardo Teixeira Machado, quando foi discutido os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que julgou, na manhã de ontem (05/12/2012), a ADIN 0001106-02.2011-0000-0, declarando inconstitucional a Classe 06 e o Adicional de Risco de Vida da Guarda Municipal.

Dr. Ricardo afirmou que, após transitado em julgado a decisão do TJBA, os guardas municipais voltarão a receber os salários equivalentes à tabela da Classe 02 do Plano de Cargos e Salários, bem como deverão reembolsar aos cofres públicos a diferença salarial recebida indevidamente desde dezembro/2010.

O que deixou perplexos os guardas municipais presentes foi a afirmação de que Lú do SINSEPI e outros sindicalistas, na época, tinham pleno conhecimento de que a ADIN em questão seria deferida pela justiça dado aos abusos cometidos pela Câmara Municipal que fez emendas ao projeto de regulamentação da guarda criando mais despesas pro Município, usurpando a atribuição exclusiva do Prefeito Municipal. O Procurador afirmou também que Lú do SINSEPI também sabia que todos os guardas municipais seriam obrigados a devolver as diferenças salariais indevidas através de descontos no salário mensal atualizado a menor pra Classe 02.

Além do Presidente do SIGMI, Luciano Campelo, e do advogado do sindicato, Dr. Geraldo Lavigne de Lemos, também participaram da reunião os GCMs Carillo, Osvaldo, Sandes, Fernandes, Gabriel, Rodrigo e Raineudes, os quais de forma unânime solicitaram que seus nomes fossem divulgados por estarem à disposição de qualquer colega para confirmar as declarações do procurador e tudo o mais que foi tratado na referida reunião.

O Procurador do Município foi taxativo ao dizer que Lú do SINSEPI sabia que a Lei 3611 criada em julho passado não teria qualquer efeito sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, embora Lú tenha afirmado aos quatro ventos, junto com outros sindicalistas pelegos, de que a classe 06 da guarda não iria cair e que a tal ADIN havia perdido o efeito.

Para o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus, Luciano Campelo, os sindicalistas pelegos Lú do SINSEPI e Pedro do SINDIGUARDAS-BA deram um verdadeiro golpe nos guardas municipais fingindo que estavam resolvendo os problemas dos servidores quando na verdade só estavam empurrando o problema para frente, certamente acreditando que tal ação demoraria mais tempo a ser julgada.


O SIGMI apresentou a Dr. Ricardo uma proposta de  projeto de lei cuja idéia é a de re-instituir o Adicional de Risco de Vida e proceder de forma correta a reclassificação do Guarda Municipal para a Classe 06 do PCCS (Lei 2272/88). Ao final da reunião o Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus protocolou no Gabinete do Prefeito o Ofício 013/2012 onde sugere oficialmente ao Prefeito Newton Lima a proposta citada.

O GCM Campelo, Presidente do SIGMI, convida/convoca todos os guardas municipais a fazerem vigilia no Palácio Paranaguá a partir das 09:00h. desta sexta-feira, 07 de dezembro de 2012, com o intuito de pressionar o prefeito a enviar o novo projeto de lei até a próxima segunda-feira
para que a Câmara Municipal possa votá-lo na terça-feira, 11 de dezembro de 2012, último dia de votação de qualquer projeto, pois no dia 12/12/2012, na quarta-feira, somente o projeto de lei orçamentária anual poderá entrar na pauta de discussão e votação do plenário da Câmara de Vereadores.


Importante registrar que a reunião com o Procurador do Município de Ilhéus foi precedida de uma outra reunião com o Secretário de Governo, Jorge Bahia, o qual disse apoiar o que for benéfico ao trabalhador encaminhando os diretores do SIGMI e os GCMs à Procuradoria Geral.

Importante registrar que Valério Bonfim, Coordenador da FESEMPRE, Federação de Servidores Municipais e Estaduais dos Estados da Bahia e outros estados, vem fazendo contato direto com o prefeito no sentido de sensibilizá-lo e convencê-lo a acatar a proposta do SIGMI e enviar o projeto de lei à Camara Municipal. Porém, o GCM Campelo acredita que só a participação maciça e efetiva dos guardas municipais poderá, de fato, pressionar o prefeito a cumprir o compromisso público que fez de garantir a Classe 06 e o Adicional de Risco de Vida à categoria que precisa se respeitar e trabalhar para garantir o próprio futuro.

A UNIÃO FAZ A FORÇA! JUNTOS E ORGANIZADOS SEREMOS INVENCÍVEIS! 

 
* Da Redação

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