INFORMATIVO DA COMISSÃO
A Comissão dos Guardas Municipais, responsável pelo acompanhamento do Projeto de Regulamentação, aprovado no último dia 29 de Junho na Câmara de Vereadores se reuniu hoje pela manhã na Sede do SINSEPI, para saber a que pé se encontra o Projeto, isto é, o Prefeito Newton Lima sanciona ou não?
A preocupação de toda categoria era o fim do prazo de 15 dias para que o mesmo seja sancionado, ou se irá haver algum veto das Emendas propostas pelos Vereadores. Em contato com o Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jailson Nascimento, o mesmo nos informou e alertou que o Prefeito tem até o dia 22 próximo para sancionar ou vetar o projeto, levando em consideração que o prazo para a sanção/veto de um projeto é de 15 dias úteis. Contando que o Projeto fora enviado para o Executivo no dia 01 de Julho do corrente ano, dia 22 deste mês é o dia “D” para a Guarda Municipal de Ilhéus. Vamos aguardar. Amanhã nos reuniremos outra vez no sentido de elaborarmos uma nota a Imprensa exigindo do Poder Executivo a sanção do Projeto de Regulamentação da Guarda. Não aceitaremos mais sermos “empurrados com a barriga”. REGULAMENTAÇÃO JÁ.
Alguma dúvida, estou a dispocisão de todos vocês.
GCM NASCIMENTO
ANEXO COMO PROMETIDO, O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS JÁ COM AS EMENDAS. LEMBRAR QUE AS EMENADAS ADITIVAS, COMO POR EXEMPLO, O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NÃO SE ENCONTRAM NESTE ANEXO.
ATENÇÃO VOCÊ GUARDA MUNICIPAL!
BAIXE E LEIA, ESTE SERÁ EM BREVE O SEU REGULAMENTO.
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