Lula sanciona lei que dá poder de polícia às Forças Armadas na fronteira
Lula sanciona lei que dá poder de polícia às Forças Armadas na fronteira
Lei amplia o poder do ministro da Defesa, que passa a indicar comandantes.
Lula enviou ainda projeto que cria 488 cargos no Ministério da Defesa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei complementar que dá poder de polícia às Forças Armadas na região de fronteira. Pelo texto, será permitido fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades serão permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas. Lula enviou ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 cargos no Ministério da Defesa.
“Nós só somos uma grande nação porque decidimos ser uma grande nação, e uma grande nação precisa ter Forças Armadas estruturadas”, disse o presidente.
Um dos objetivos das novas regras é ampliar o combate ao tráfico de drogas. Com a Lei do Abate, que permite a derrubada de aeronaves que não cumprirem orientações de pouso da Força Aérea Brasileira, traficantes passaram a utilizar embarcações para o transporte de substâncias ilícitas.
“Cabe às Forças Armadas (...) atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais”, diz um trecho da lei.
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