Quero contribuir um pouco com os companheiros nesta análise da escala de serviço, lembrando aos mais antigos e informar aos mais novos que no passado travamos uma grande batalha pelo retorno das horas extras que fixou em nossos contracheques.
A guarda já teve 120 horas extras em seu contracheque com uma escala miserável de 24 x 24 e 12 x 12. Após a constituição de 88 a prefeitura passou a adotar a escala de 12 x 36 e pagar 60 horas extras que se tornaram fixas. No ano de 1995, quando a prefeitura atravessava uma crise financeira muito maior que a que passa hoje, no governo de Antonio Olímpio, o mesmo baixou um decreto acabando com todas as horas extras em todos os setores. No nosso caso, foi feito um acordo para que trabalhássemos uma escala de serviço que nos desse a condição para a maioria fazer um bico fora da guarda. A escala ficou de 24 x 48. Era uma escala pesada mais era a que preferíamos, por ter os dois dias para o tal bico se achássemos, ao invés de trabalhar 06 x 18 com folga aos finais de semana e feriados. Colocamos a prefeitura na justiça para sermos indenizados, o que gerou um precatório que deve sair ano que vem, depois de quase quinze anos de espera (popança).
Quando Jabes Ribeiro assumiu a prefeitura em 1997, nos forçou a voltar para a escala de 12 x 36 sem pagar a hora extra. Achamos aquilo um desaforo e passamos a travar uma batalha com o governo. O Sinsepi, o qual eu fazia parte da direção, fez algumas assembléias e alguns manifestos afim de que a prefeitura voltasse a pagar as horas extras ou retirassem a escala de 12 x 36. O prefeito Jabes Ribeiro e o secretário de administração, Carlos Pereira, por várias vezes em reunião com o sinsepi, falavam que os guardas não tinham direito as horas extras e que só iam para os postos de serviço para dormir. Essa batalha rolou por mais de um ano, e, embora prefeito e secretário pensassem desta forma, ao final de muitos vai e vem de várias reuniões, eles sem argumentos convincentes, diziam que pagariam as horas se houvesse um parecer favorável da procuradoria jurídica do município. Foi aí então que passei a estudar as várias escalas de serviço, e após alguns meses de estudo a um livro específico de administração, cheguei à conclusão de que essa escala de 12 x 36 ou 24 x 72 geram mais de 60 horas extras. O sindicato entrou com um processo administrativo e o procurador do município corajosamente deu o parecer favorável ao nosso pleito. Em julho de 1998 voltamos a receber as as 60 horas e deixamos o retroativo pra lá.
Vejamos: a prefeitura funciona em regime de turno ininterrupto (06 horas consecutivas). Sendo assim, ao final do mês acumula um total de 120 horas sem trabalhar aos finais de semana e feriados. Na escala de 12 x 36 ou 24 x por 72 trabalhamos um terço a mais do que a outra escala dos demais funcionários. Trabalhamos um total de 180 horas, ou seja, 60 horas a mais sem contabilizar os finais de semana e feriado. Se trabalhamos 60 horas a mais que os otros, essas horas que passam são extras.
Este foi um dos argumentos que usamos para ter nossas horas extras.
Antonio Santana
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