terça-feira, 18 de janeiro de 2011

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS DETERMINA QUE O VENCIMENTO BÁSICO DO GUARDA MUNICIPAL É DE R$1838,52

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS DETERMINA QUE O VENCIMENTO BÁSICO DO GUARDA MUNICIPAL É DE R$1838,52

A respeito de notícia divulgada no Blog Guarda Maria sobre a suposta possibilidade de alguns GCMs passarem a receber seus vencimentos atualizados pelo Plano de Cargos e Salários (PCS) vigente e, considerando que tive várias conversas pessoais com alguns companheiros onde se evidencia total falta de informação sobre procedimentos alternativos à "ação judicial trabalhista" para atingir tal objetivo, é que decidir orientar os guardas municipais interessados no assunto a:

01- Fazer um requerimento administrativo ao Prefeito Municipal solicitando a respectiva atualização salarial de acordo com o PCS em vigor;

02- Tal requerimento deve ser acompanhado da cópia do último contra-cheque e deve ser encaminhado ao Prefeito através do Protocolo Geral onde o Guarda Municipal receberá um cartão de protocolo com o número do processo;

03- Tal requerimento (agora processo) irá pro Gabinete do Prefeito que deverá despachar no sentido de que o mesmo seja enviado à Procuradoría Jurídica para emissão do respectivo parecer;

04- Após emissão do parecer jurídico, passará pelos Secretários de Administração e Finanças que darão seus pareceres para, depois, retornar ao Gabinete do Prefeito que deverá proferir sua decisão final.

Caros companheiros, é provável que o Prefeito Inimigo da Guarda Municipal de Ilhéus adote a estratégia de engavetar todos os requerimentos apresentados pelos GCMs sem proferir decisão, com o objetivo de driblar os procedimentos legais. Acredito que, após milhares de sentenças judicias prolatadas obrigando o Município de Ilhéus a cumprir o Plano de Cargos e Salários, não haverá a mínima possibilidade de qualquer procurador ousar dar parecer contrário, pois, é inquestionável a validade, a vigência e a constitucionalidade da Lei Municipal que instituiu o nosso PCS.

Diante da provável estratégia maquiavélica do Governo Municipal em fazer com que tais requerimentos (processos) tramitem lentamente, muito lentamente, é que acredito na "paralização" da categoria como forma de pressão para que tenhamos êxito em nossos objetivos.

Inicialmente uma paralização de 24 horas e, se não surtir efeito, deflagaríamos uma greve por tempo indeterminado. Isso é o que eu penso.

Quem teve a oportunidade de acessar o contra-cheque de dezembro/2010 viu que nosso vencimento básico consta como R$ 631,70 (seiscentos e trinta e um reais e setenta centavos) quando na verdade devería constar R$1838,52 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Ou seja, a prefeitura está nos pagando cerca de um terço do valor que efetivamente deveríamos estar recebendo. Com isso é flagrante o desrespeito à Lei e à categoria.

Se todos nos unirmos e abraçarmos, juntos, esta idéia, acredito sinceramente que em trinta ou sessenta dias nossos salários estarão atualizados. Mas, a quem interessa entrarmos com ações judiciais que deverão durar, em média dois anos, através dos advogados dos sindicatos??? 

A resposta? É com vocês!!!

LUCIANO ALVES CAMPELO
Presidente da ASDS

3 comentários:

Anderson disse...

Por favor, poderia me disponibilizar, enviando ao meu e mail, o PCS atual com sua respectiva tabela.
Obrigado.
Anderson
guardabello10@hotmail.com

Anderson disse...

POR FAVOR, PEÇO QUE ME DISPONIBILIZE, ENVIANDO AO MEU E MAIL, O PCS ATUAL COM SUA RESPECTIVA TABELA.
OBRIGADO.
ANDERSON.
guardabello10@hotmail.com

ASDS Ilhéus disse...

Caro Anderson,

Infelizmente não temos cópia do PCS, mas você pode obtê-lo junto à Procuradoria Geral do Município. O documento é público e não pode ser negado a quem quer que seja. Trata-se de uma lei muito importante e a prefeitura deixa de colocar no portal eletrônico para cercear o direito à informação dos servidores.

Boa sorte!