COMISSÃO DE GESTÃO PARTICIPATIVA SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

COMISSÃO DE GESTÃO PARTICIPATIVA

SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

Realizada ontem (02) pela manhã a primeira reunião da Comissão de Gestão Participativa da GCMI com o Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, CAP PM Marcelo Barreto. A Comissão de Gestão Participativa (CGP) eleita em 18 de Fevereiro, composta pelos Guardas Municipais Amauri, Luciano Câmpelo, Joanderson, Yancey e Nascimento foi legitimada pelo Secretário Marcelo Barreto, que falou da importância da Comissão de Gestão Participativa para a Guarda Civil Municipal de Ilhéus dizendo que espera que a Comissão formada apóie o Comando da Guarda Municipal de Ilhéus no sentido de “desonerar a parte administrativa da GCMI, a qual tem sua gestão parcialmente comprometida devido ao seu espaço físico inadequado”. 

A CGP discutiu com o Secretário de Segurança diversos assuntos levantados pela categoria no dia-a-dia como: Curso de Formação, Bolsa Formação, Porte de Arma, Rondas Noturnas, Escala de Serviço, Viaturas (Motos e Bicicletas), apoio aos Agentes de Trânsito, auxílio financeiro aos Motoristas das Viaturas, como também propôs criar junto com o Comando da GCMI projetos que visem a valorização da instituição e da categoria.

CURSO DE FORMAÇÃO – O Secretário confirmou o inicio do Curso de Formação para o dia 14 de Março, onde deverá ser lançado o Plano Municipal de Segurança Pública. A carga horária será mesmo de 08:00hs diárias, sem previsão de pagamento de horas extras. Não há previsão de transporte nem de alimentação. Quanto à questão dos Guardas Municipais universitários que pedem o ajustamento dos horários do Curso de Formação com os estudos, o mesmo foi claro em afirmar não haver nenhuma possibilidade disso ser alterado, tendo em vista que o Curso é prioridade máxima. Barreto enfatizou que a licitação do curso foi realizada de forma equivocada constando que apenas 120 GMs fariam o curso, tendo o Secretário passado a adotar providências para que todos os 199 GMs possam participar. Mencionou ainda, Barreto, que está sendo adquirido 70 pares de algemas que serão utilizadas no treinamento e posteriormente no serviço operacional.

BOLSA FORMAÇÃO – O Secretário de Segurança informou que já enviou toda a documentação à SENASP/MJ objetivando a inclusão da GCMI no “Bolsa Formação” estando otimista quanto ao êxito do procedimento: “Estamos em processo de negociação do Bolsa Formação tentando assim trazer o auxilio financeiro para os Guardas Municipais no valor atual de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais)”.

PORTE DE ARMA?  – O Secretário afirmou que está sendo estudado a aquisição de pistolas TASER (pistolas de choque elétrico) com prioridade, mas que o Sr. Clóvis, um dos auxiliares do Secretário Barreto, vem fazendo gestões junto à Superintendência da Polícia Federal na Bahia no sentido de regularizar as armas da GCMI e restabelecer o “porte institucional de arma de fogo”. Alegou ainda que o grande problema para a realização de exame psicológico, bem como do treinamento teórico e prático para habilitar os GMs a usarem armas de fogo é o custo financeiro de tais procedimentos, tendo estendido a mesma justificativa à aquisição de novas armas de fogo. Barreto comprometeu-se a, num futuro próximo, intermediar contato com a TAURUS e/ou outras empresas objetivando a compra, pelo guarda, de armas particulares direto da fábrica facilitando a aquisição devido a redução dos custos.

RONDAS NOTURNAS – As Rondas Noturnas segundo o Secretário de Segurança irão continuar a acontecer, levando em consideração sempre a prudência por parte de seus executores, como foi o caso da Ronda no CAPS, onde não haveria a necessidade de descer da viatura por se tratar de um local de alto risco, mas enfatizou que o risco é algo inerente à profissão de Guarda Municipal.

ESCALA DE SERVIÇO – A CGP questionou ao Secretário de Segurança a questão do trabalho realizado aos Domingos e Feriados, onde a legislação prevê que nestes casos o servidor deve ser beneficiado com folga em dobro ou com pgtº do dia dobrado, ou seja, com adicional de 100% sobre o dia trabalhado A Comissão chegou a citar que o procedimento da folga dobrada era adotada pelos ex-comandantes da GCMI, tendo deixado de ocorrer na atual gestão do comando.

Foi proposto ao Secretário, para apreciação do Comando da GCMI uma Escala de Serviço de 12hs X 60hs, onde o GM irá laborar 10 dias durante o mês, perfazendo as 120hs/mês conforme prescrito no Edital do ultimo Concurso 001/2007. De pronto o Secretário analisou a proposta com bons olhos, restando apenas tirar algumas dúvidas referentes a esta escala de serviço com o Comandante GCM Jorge.

VIATURAS – Segundo o Secretário Marcelo Barreto, a Pick-up KIA e as 03 Motocicletas adquiridas pela GCMI não podem ser usadas devido ao fato de, ainda, não terem sido emplacadas em conseqüência de uma “licitação mal feita”, onde a empresa vencedora não poderia vender veículos novos devido a impedimentos legais. A prefeitura tentará o emplacamento em Goiânia/GO, para depois concretizar a transferência para Ilhéus. Fomos informados também, que todas as Bicicletas foram trocadas por outras de cor azul e que serão utilizadas em operações que serão oportunamente planejadas.

LOCOMOÇÃO DAS VIATURAS – Indagado sobre a indefinição por parte dos Guardas Municipais que deverão conduzir as viaturas da corporação, o Secretário de Segurança disse que já determinou ao Comando da Guarda Civil Municipal de Ilhéus a criação de Grupamento especifico para compor a guarnição das viaturas com designação prévia dos condutores (motoristas). Quanto ao auxílio financeiro para os motoristas, disse que não há qualquer previsão de tal pagamento.

APOIO AOS AGENTES DE TRÂNSITO – O secretário enfatizou da importância da GCMI no apoio aos Agentes de Trânsito da cidade, falando que a questão do Guarda Municipal está carregando cones é um problema que o próprio Guarda Municipal tem que resolver conhecendo exatamente qual a sua verdadeira função e sabendo se impor com cordialidade. “A Guarda Municipal tem sido fundamental e decisiva neste processo de apoio aos Agentes de Trânsito”, frisou.

ELABORAÇÃO DE PROJETOS – A Comissão de Gestão Participativa se colocou a disposição da Secretaria de Segurança como também do Comando da Guarda Civil Municipal de Ilhéus para a Elaboração e execução de Projetos para a instituição. Projetos como: Ronda Escolar, Guarda na Praça, Guarda na Praia, ações de Combate a Pedofilia em parceria com o Conselho Tutelar, ações de Combate às Drogas dentre outros.  O Secretário de Segurança lembrou que não tem como fazer Política de Segurança Pública sem realizar um trabalho de cunho sócio-educativo, disse que os Projetos citados são de grande importância para a cidade e para a Guarda Civil Municipal, e de pronto solicitou da Comissão que se fizesse um estudo junto aos Guardas Municipais quanto à qualificação de cada um, a fim de levantarmos as habilidades e conhecimentos profissionais dentro da Guarda Civil Municipal de Ilhéus objetivando a melhor utilização de tais servidores. Tal estudo, segundo o Secretário de Segurança, é de vital importância para a elaboração, planejamento e realização de vários projetos dando cada vez mais maior destaque às ações da GCMI.

Na próxima quinta-feira (10/03), pela manhã, a Comissão realizará uma reunião com o Comandante da Guarda Civil Municipal, o GCM Jorge, onde será discutido algumas questões específicas. O resultado da reunião com o Comando será divulgado até a noite do dia 10 para que a categoria fique informada de todo o trabalho desta Comissão de Gestão Participativa. 

COMISSÃO DE GESTÃO PARTICIPATIVA DA GCM DE ILHÉUS

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