NÃO AO AUTORITARISMO!!!
Prefeito Newton Lima enviou mensagem à Câmara Municipal de Ilhéus apresentando projeto de lei que modifica as regras de eleição dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Ilhéus.
Atualmente os conselheiros tutelares são eleitos pelo povo através do voto direto e secreto dos eleitores com domicilio eleitoral no município.
De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara Municipal os conselheiros passariam a ser eleitos pelos membros dos demais conselhos municipais, os quais são formados por metade de representantes indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito Municipal e, a outra metade por representantes indicados pela sociedade civil através de entidades cadastradas.
Utilizando de raciocínio lógico podemos concluir que, sendo aprovado tal projeto de lei, o Conselho Tutelar ficaria amordaçado e manipulado, pois, o prefeito teria controle sobre, no mínimo, metade dos eleitores aptos a votar nas eleições.
Consideramos que tal projeto é uma agressão moral ao povo e à sociedade ilheense, além de um golpe anti-democrático demonstranto total autoritarismo e desrespeito à liberdade de expressão, aos princípios democráticos e de legalidade, já que tal projeto, em nossa visão, é uma resposta à conduta e à postura independente e imparcial dos atuais conselheiros tutelares que procuram, mesmo sem a devida estrutura, fazer um bom trabalho.
NÃO AO AUTORITARISMO!!!
* Da Redação
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