JUSTIÇA ANULA MULTAS NO RIO DE JANEIRO. E ILHÉUS?

JUSTIÇA ANULA MULTAS NO RIO DE JANEIRO. E ILHÉUS?

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou definitivamente mais de cinco milhões de multas de trânsito emitidas indevidamente antes de 2005 pelo DETRAN e Detro no estado e Prefeitura do Rio de Janeiro. Contra a decisão do STF não cabe recurso.

De acordo com o promotor do Ministério Público estadual (MPE), Rodrigo Terra, autor da ação, quem pagou multa anterior a 2005 pode pedir o dinheiro de volta. As que ainda não foram pagas serão suspensas.

Se o DETRAN dificultar o ressarcimento, o contribuinte pode recorrer à justiça, onde vários desdobramentos vão ocorrer. Por exemplo, “uma pessoa que perdeu a carteira por número de pontos dessas multas pode acionar o judiciário, reverter todo o processo e ainda pedir indenização”, esclareceu o promotor.

No Rio de Janeiro, o MPE mostrou que está atento aos problemas locais, e atendeu as demandas da população. Em Ilhéus, o número de multas que são aplicadas indevidamente afasta os turistas. O Ministério Público de Ilhéus simplesmente fecha os olhos e navega num mar de flores. Até quando os radares caça-níqueis distribuirão multas indevidamente. Cadê os órgãos públicos que devem agir em defesa do cidadão?

Com informações do jornal O Dia Online.

* Postagem reproduzida do Blog do Gusmão