Ministério Público entra na Justiça contra Guarda Municipal de Fortaleza

A guarda realizaria atividades fora de suas atribuições, segundo denúncia. Denúncia foi motivada após suposta agressão a professores e vereadores.

O Ministério Público do Estado Ceará (MP-CE) entrou com ação contra a Guarda Municipal de Fortaleza na manhã desta segunda-feira (1º), alegando que a guarda realiza atividades fora de suas atribuições. O MP questiona, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin,) a legalidade das normas que regem a corporação.

O pedido de inconstitucionalidade foi motivado por ação do vereador João Alfredo (Psol), após confronto no dia 7 de junho. Na ocasião, membros da Guarda Municipal usaram espray de pimenta contra professores que se manifestaram conta a votação da lei que regulamentaria o reajuste salarial da categoria.

Segundo o site da Guarda Municipal, a responsabilidade da corporação é garantir preservação de patrimônio público e segurança de autoridades.

De acordo com o Ministério Público, outras denúncias foram apresentadas para fazer o pedido da Adin. Segundo o órgão, membros da Guarda Municipal teriam espancado estudantes durante festas no último Réveillon.

Em nota, a assessoria de comunicação da Guarda Municipal e Defesa Civil afirma que a guarda é fundamentada nas orientações do Ministério da Justiça e adota diretrizes curriculares da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a capacitação dos servidores, “na qual se destaca a defesa dos direitos humanos”.

A Guarda Municipal diz também que não foi oficialmente notificada sobre a ação do Ministério Público e que "se manifestará assim que for solicitada".

* Do: G1