Foi aprovado na noite de quarta-feira, 19, o projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para que servidores públicos federais demitidos da administração pública durante governo Collor apresentem requerimento de retorno ao trabalho. O projeto só depende agora de sanção presidencial para se tornar Lei. Esta é mais uma importante vitória impulsionada por muita mobilização, pressão e determinação de servidores demitidos que não tiveram oportunidade de ter seus pedidos de anistia analisados. Esta luta foi acompanhada de perto e apoiada pela Condsef que seguirá dando suporte necessário até que os servidores assegurem seu
retorno definitivo à administração pública. A entidade possui representante na Comissão Especial Intersindical (CEI) que analisa os processos de anistia dos servidores. A reabertura deste prazo deve beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores demitidos durante governo Collor.
Uma vez sancionado o novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias. O prazo começa a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A Condsef vai continuar acompanhando o processo e recomenda suas entidades filiadas a manter os trabalhadores atentos e informados para que não percam essa nova e importante oportunidade de buscar justiça e reaver seu direito de retornar ao serviço público.
Fonte: Condsef
Nenhum comentário:
Postar um comentário