Deputado quer Excluir Menores do Tiro Esportivo
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que pretende proibir a prática do Tiro Esportivo por crianças e adolescentes e até impedir o acesso destes aos clubes de tiro, passando a tipificar como crime a conduta dos dirigentes esportivos que assim permitirem.
Pelo projeto, apenas pessoas previamente autorizadas, com porte ou guia de trânsito, poderiam frequentar os clubes e, ainda assim, mediante comprovação frequente de todos os requisitos que a lei estabelece para sua concessão.
Especialistas no assunto, contudo, criticam fortemente o projeto, ao qual atribuem ausência de fundamentação válida e, mesmo, ser ele fruto de grande desconhecimento do tema que se pretende regular. “O projeto já parte de uma premissa equivocada, esquecendo que a regulamentação do Tiro Esportivo, pela própria lei, é atribuição do Exército Brasileiro, que a vem cumprindo de forma exemplar, tanto que não se tem notícia de qualquer acidente nessa modalidade”, é o que afirma Fabricio Rebelo, diretor da ONG Movimento Viva Brasil para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC. “Além disso, o projeto desconsidera que já é proibida a prática regular do tiro por menores de idade, o que só pode ser feito através de uma autorização judicial”, esclarece.
Para o especialista, o projeto confunde a prática esportiva com a aquisição de armas de fogo, o que seriam institutos completamente distintos. “Não se pode exigir daquele atleta iniciante no esporte, que com ele vai ter seus primeiros contatos, que já cumpra toda a burocracia exigida para a compra de uma arma. Isso, na prática, somente cria ainda mais dificuldades para um esporte tão estigmatizado e impede o aparecimento de novos talentos, sem absolutamente nenhum benefício social”, afirma Rebelo, que ainda compara “é a mesma coisa de se exigir de quem vai jogar bola que antes tire seu registro de atleta profissional”. Para ele, os clubes de tiro seriam ambientes seguros, sem nenhum risco para aqueles que o frequentam, sejam crianças ou não. “O grande problema é que, de relação ao esporte do Tiro, se busca regulamentar o que não se conhece. Antes de proporem exigências descabidas, os legisladores deveriam procurar conhecer o esporte e os ambientes em que ele é praticado”, afirma o especialista.
Rebelo também contesta a justificativa para a proposta. “É incrível que um projeto de lei com um impacto tão grande se baseie numa notícia de jornal que sequer foi investigada e, muito menos, comprovada. No entanto, é essa a justificativa que se registra no texto da proposição”. “O projeto também se pauta em pura ideologia desarmamentista, apenas pretendendo impor o desejo do próprio autor de não ver o esporte se desenvolver em nosso país, conforme, aliás, declarado na própria justificação que apresentou”, acrescenta Rebelo.
A proposta, segundo o especialista ouvido, também apresentaria um vício de inconstitucionalidade, pois violaria o art. 217 da Constituição Federal: “O Estado tem o dever de fomentar a prática desportiva, e não dificultá-la, como se pretende com essa proposta. Certamente esse vício será constatado e o texto será rejeitado”, conclui.
Já para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, esse tipo de legislação revela uma pretensão crescente do Estado em intervir na vida privada do cidadão: “o texto do projeto retira mais uma parcela da autonomia dos pais sobre a criação de seus filhos, impedindo-os, muitas vezes, de seguir no mesmo esporte ao qual se dedicam, é a nítida cultura do proibir por proibir”, afirma.
Barbosa conclui com uma provocação: “Perguntem aos atletas brasileiros que conquistaram as medalhas no último Pan-Americano se eles conseguiriam ter iniciado no esporte com uma legislação dessa. Será que exemplos tão positivos para o país não valem nada para os legisladores?”
Especialistas no assunto, contudo, criticam fortemente o projeto, ao qual atribuem ausência de fundamentação válida e, mesmo, ser ele fruto de grande desconhecimento do tema que se pretende regular. “O projeto já parte de uma premissa equivocada, esquecendo que a regulamentação do Tiro Esportivo, pela própria lei, é atribuição do Exército Brasileiro, que a vem cumprindo de forma exemplar, tanto que não se tem notícia de qualquer acidente nessa modalidade”, é o que afirma Fabricio Rebelo, diretor da ONG Movimento Viva Brasil para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC. “Além disso, o projeto desconsidera que já é proibida a prática regular do tiro por menores de idade, o que só pode ser feito através de uma autorização judicial”, esclarece.
Para o especialista, o projeto confunde a prática esportiva com a aquisição de armas de fogo, o que seriam institutos completamente distintos. “Não se pode exigir daquele atleta iniciante no esporte, que com ele vai ter seus primeiros contatos, que já cumpra toda a burocracia exigida para a compra de uma arma. Isso, na prática, somente cria ainda mais dificuldades para um esporte tão estigmatizado e impede o aparecimento de novos talentos, sem absolutamente nenhum benefício social”, afirma Rebelo, que ainda compara “é a mesma coisa de se exigir de quem vai jogar bola que antes tire seu registro de atleta profissional”. Para ele, os clubes de tiro seriam ambientes seguros, sem nenhum risco para aqueles que o frequentam, sejam crianças ou não. “O grande problema é que, de relação ao esporte do Tiro, se busca regulamentar o que não se conhece. Antes de proporem exigências descabidas, os legisladores deveriam procurar conhecer o esporte e os ambientes em que ele é praticado”, afirma o especialista.
Rebelo também contesta a justificativa para a proposta. “É incrível que um projeto de lei com um impacto tão grande se baseie numa notícia de jornal que sequer foi investigada e, muito menos, comprovada. No entanto, é essa a justificativa que se registra no texto da proposição”. “O projeto também se pauta em pura ideologia desarmamentista, apenas pretendendo impor o desejo do próprio autor de não ver o esporte se desenvolver em nosso país, conforme, aliás, declarado na própria justificação que apresentou”, acrescenta Rebelo.
A proposta, segundo o especialista ouvido, também apresentaria um vício de inconstitucionalidade, pois violaria o art. 217 da Constituição Federal: “O Estado tem o dever de fomentar a prática desportiva, e não dificultá-la, como se pretende com essa proposta. Certamente esse vício será constatado e o texto será rejeitado”, conclui.
Já para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, esse tipo de legislação revela uma pretensão crescente do Estado em intervir na vida privada do cidadão: “o texto do projeto retira mais uma parcela da autonomia dos pais sobre a criação de seus filhos, impedindo-os, muitas vezes, de seguir no mesmo esporte ao qual se dedicam, é a nítida cultura do proibir por proibir”, afirma.
Barbosa conclui com uma provocação: “Perguntem aos atletas brasileiros que conquistaram as medalhas no último Pan-Americano se eles conseguiriam ter iniciado no esporte com uma legislação dessa. Será que exemplos tão positivos para o país não valem nada para os legisladores?”
* MVB
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