Aprovados o reajuste geral de 6,5% a servidores da Bahia e as GAPs IV e V para PMs
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para os policiais militares e o conjunto dos servidores do Estado, além da implementação da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a PM de forma escalonada, com um calendário que tem início em novembro de 2012 e se encerra em 2015.
O reajuste de 6,5% será pago este mês, nos dias 29 e 30, incluindo as diferenças relativas aos meses de janeiro e fevereiro.
O texto aprovado prevê que a GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013, e que a GAP V será escalonada em 2014 e 2015. Ao final deste cronograma, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa. De acordo com a Secretaria da Administração, futuros reajustes gerais anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.
Como aconteceu nos anos anteriores, a retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo que os servidores baianos têm a garantia do reajuste geral.
No texto que trata do reajuste geral estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007 em resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do Estado.
* Portal do Servidor
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