....na guerra entre polícia e PCC, vítima é o estado de direito....
Ainda vamos compreender que repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta
O governador
Geraldo Alckmin tem afirmado que nas ações policiais só morre quem
reage. Seu secretário de segurança diz que há muita fantasia sobre as
atividades do PCC.
Mas com base no volume
de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado,
a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a
facção criminosa.
Não podemos entender
como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por
vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por
causa disso.
Atenuar a existência de
uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua –o próprio PCC
já foi dado como extinto outras vezes pelo mesmo governo, sem sucesso.
Mas a violência
policial também não é forma legítima para reagir a qualquer espécie de
crime –só contribui para aumentar ainda mais a escalada da violência.
Quando o país teve por
política o uso frequente de torturas e execuções para proteger a
“segurança nacional”, nós nos vimos mergulhados em uma feroz ditadura
por mais de vinte anos.
As consequências de
toda violência são profundas e irreversíveis, sobretudo para suas
vítimas. Mas nenhum crime é capaz de pagar por outro.
Membros da mesma facção
criminosa já foram condenados pelo covarde homicídio de um juiz de
direito em São Paulo. Agora é a violência policial que vai ao banco dos
réus pelo bárbaro assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro.
O discurso conservador
surfa na onda do medo criado pela alta na criminalidade, estimulado
fortemente na mídia. Mas as soluções que propõe são justamente aquelas
que produzem os resultados mais desastrosos.
A rigidez trazida pela
Lei dos Crimes Hediondos fez dobrar a população carcerária no Estado em
dez anos, sem reduzir em nada os crimes que levaram a maior parte dos
réus à cadeia.
O severo regime
disciplinar diferenciado mais reforçou do que coibiu o fortalecimento
das facções –é só ver o que o era o PCC antes e depois da criação do
RDD.
A ideia recorrente de
que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar
(como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a
precarização da situação carcerária.
A imensa omissão do
Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos
comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais fracos e
vendem vantagens e proteções.
A prisionalização
excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um
enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime
organizado agradece.
Em algum momento vamos
compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da
criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais.
Marcelo Semmer (Juiz de Direito)
sem-juizo.blogspot.com.br
* Post reproduzido do Blog da ASPRA/BA-IOS
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