segunda-feira, 5 de julho de 2010

Projeto de Regulamentação foi aprovado pela Câmara mas ainda não foi sancionado e promulgado pelo Prefeito Municipal de Ilhéus

Projeto de Regulamentação foi aprovado pela Câmara mas ainda não foi sancionado e promulgado pelo Prefeito Municipal de Ilhéus até o dia de hoje (05/06/2010)

Há quem esteja apostando que o Prefeito Newton Lima está esperando entrar no período de 90 dias antes da eleição onde, em tese, não poderá ser concedido aumento de salário a funcionários, inclusive aos guardas municipais. Sendo assim, se a lei que regulamenta a guarda municipal de Ilhéus aumentando o salário da categoria com a mudança da classe 02 para a classe 06 for sancionada e promulgada neste período, o aumento só poderá efetivamente ser concedido depois de 90 dias após a eleição, ou seja, a partir de fevereiro/2011, pois, para quem não se lembra, o segundo turno acontece no último domingo do mês de outubro/2010.


Alguns estão pregando que a eleição é estadual e federal e que por isso a regra dos 90 dias não se aplica aos municípios. Temos nossas dúvidas. Principalmente quanto a um governo que mente ao dizer que não tem dinheiro para contratar os concursados, mas que cria uma lei de reforma administrativa onde aumenta o número de cargos comissionados (os de livre nomeação e exoneração).

Diante de tais circunstâncias, completados 07 dias de aniversário da aprovação unânime do projeto de lei que regulamenta a guarda e concede a classe 06 aos seus integrantes, o povo tá esperando, os guardas estão esperando, os sindicatos estão esperando, tá todo mundo esperando. É, vamos esperar pra ver no que vai dar.

PS: A ASDS está acompanhando a tudo atentamente e, aguardando a posição do Prefeito. Em breve, nos manifestaremos.

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