Brasília 08/07/2010 (MJ) – Informações sobre locais de apreensão, faixa etária e sexo dos envolvidos, tipos e quantidade de entorpecentes são algumas informações, de 15 estados e da Polícia Federal, que estarão disponíveis, até o final do ano, no Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (SINAD), apresentado no Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8), em Brasília.
Além da Polícia Federal, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que participaram do projeto-piloto, o SINAD deverá incluir Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo até dezembro deste ano. A meta, até o primeiro semestre de 2011, é que todos os estados incluam suas informações no banco de dados.
O SINAD oferecerá informações nacionais, enviadas por cada ente federado, sobre drogas apreendidas nas operações das polícias, além de bens envolvidos no tráfico de drogas, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aeronaves. O sistema deverá ajudar na formulação de políticas públicas mais precisas, no acompanhamento e distribuição dos recursos obtidos pela apreensão de bens envolvidos no tráfico de drogas e na produção de dados estatísticos para apresentação junto aos fóruns nacionais e internacionais sobre o tema.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, revelou que entre os principais desafios no combate ao tráfico de drogas está a comunicação entre as polícias para que as entidades identifiquem rotas e o modo de operação das quadrilhas para desarticular toda a rede que sustenta o crime. “Na maioria das vezes, ocorre a apreensão de drogas e pessoas, mas toda a rede logística e de financiamento do traficante fica intacta. O combate fica apenas na ponta porque as polícias de diferentes estados não se comunicam para trocar informações que desarticulem a estrutura, locais de produção, rotas e, cheguem até o financiamento com a lavagem de dinheiro.”, explicou.
O projeto é resultado do esforço conjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), ambos do Ministério da Justiça, e o apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Atualmente, só existem dados nacionais de apreensões feitas pela PF – o que não reflete a realidade diante de organismos e estudos internacionais.
Para o ministro da Justiça, outro desafio é ter uma política para agilizar a venda de bens frutos do tráfico para repassar os recursos obtidos para entidades de prevenção e repressão. “O nosso principal objetivo é dar um passo rápido e efetivo para usar o dinheiro do próprio tráfico para combatê-lo. A venda rápida dos bens, através de leilões eletrônicos, e o depósito desses valores em juízo, até que o processo termine, podem evitar, por exemplo, que automóveis apreendidos se deteriorem em depósitos e não tenham valor de mercado quando postos a venda”, defendeu.
As informações do SINAD serão utilizadas como mais um critério para a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública e, posteriormente, também poderá servir de critério do Fundo Nacional Anti-drogas (Funad). A ideia é compensar os estados que alimentam o sistema e tem foco no combate ao tráfico com mais recursos para fortalecer essas ações
Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, Jorge Armando Félix, ressaltou que o SINAD é mais um instrumento de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. “A melhoria da base de dados e informações nos permitirá trabalhar com mais qualidade no enfrentamento ao fenômeno das drogas e ter uma visão mais ampla dos bens apreendidos nas mãos dos traficantes, para que seja revertido no trabalho de quem atua na área”, explicou.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a reunião desses dados é importante para a formulação de políticas públicas de repressão ao tráfico de drogas e de prevenção ao consumo, com base em dados atualizados nacionalmente. “Trabalhamos para criar uma ferramenta tecnológica para consolidação das informações sobre drogas em âmbito nacional para saber exatamente onde e como atuar além de ajudar os estados nessa missão”, explicou.
Rede Infoseg facilita integração
O sistema estará disponível na Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização) para as polícias judiciárias da União, Estados e Distrito Federal, bem como seções de planejamento das Secretarias de Segurança Pública e da Presidência da República, além dos órgãos do Ministério da Justiça.
Para incluir as informações, os estados não precisarão adquirir novos sistemas. As ferramentas tecnológicas permitem aproveitar os dados conforme estão registrados nos sistemas estaduais ou incluí-los diretamente via Infoseg. O projeto-piloto do Sistema foi desenvolvido pela Polícia Federal e a Senasp por meio da Rede Infoseg, com a participação da SENAD e das secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
O SINAD está previsto na Lei nº 11.343/06, como componente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. O Sistema informatizado está integrado em rede nacional, destinado à coleta e à consolidação dos dados estatísticos resultantes da atuação dos órgãos de polícia judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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