Apesar de confessar crime, Antônio Pimenta Neves continua livre.
Ele só pode ser preso depois que todos os recursos estiverem esgotados.
O assassinato da jornalista Sandra Gomide completa dez anos nesta sexta-feira (20) e o réu confesso, Antônio Pimenta Neves, continua longe da cadeia. É o resultado de uma sucessão de recursos na Justiça: 23 só nos tribunais superiores. "É uma avacalhação, uma brincadeira a Justiça brasileira", diz o pai de Sandra Gomide, João Florentino Gomide. "Eu não durmo de noite, porque me dá vontade de conversar com ela." O advogado de Pimenta Neves não quis comentar o processo.
Um dos princípios fundamentais da Justiça é a chamada presunção da inocência, a de que todo mundo é inocente até prova em contrário. É com base nesse princípio que Pimenta Neves, réu confesso, julgado e condenado, continuará solto até que se esgotem todos as possibilidades de recurso na Justiça. É o chamado trânsito em julgado.
Pela pesquisa do subprocurador Wagner Gonçalves, a defesa entrou com mais de 20 recursos só nas instâncias superiores. "Aqueles que podem pagar bons advogados, sabem que podem entrar com recursos intermináveis para não deixar esse trânsito julgado ocorrer e com isso nunca se consegue a execução da pena", afirma.
"Não pode ficar dez anos, ad eternum, sem que haja uma resposta. Porque gera aquele sentimento de impunidade para uns casos e para outros não", diz o desembargador Marco Antonio da Silva. "Eu gostaria que ele (juiz) fizesse o julgamento como se fosse um filho dele, uma filha dele",diz o pai de Sandra.
Em entrevista ao G1, o advogado da família Gomide, Sergei Cobra Arbex, diz, no entanto, que o processo está próximo do fim e deve ser decidido neste ano.
Com base na idade avançada dos pais de Sandra Gomide, João Florentino Gomide, de 71 anos, e Leonilda Paziam Gomide, de 72 anos, Arbex invocou a Lei do Idoso para garantir tramitação mais rápida para o processo.
"Agora que estamos chegando à fase final, não podemos nos contaminar com visão pessimista. Embora o caso tenha demorado muito, avizinha-se a definição, porque está no último recurso. Vai se esgotar qualquer tipo de resignação dele (Pimenta Neves) e ele vai ter de começar a cumprir a pena. Estou confiante de que isso vai se resolver neste ano ainda. Só não se resolveu porque demorou muito a análise de outros recursos que ele teve", afirma Arbex.
O advogado diz que, embora Pimenta Neves tenha idade avançada também, isso não o livra da prisão caso o STF entenda que as decisões anteriores não afrontaram a Constituição. "Não existe nada na lei que impeça a pessoa de cumprir a pena em razão da idade. Não existe nenhuma benevolência do legislador. Caso ele tivesse de ser julgado de novo e tivesse o juri, aí contaria uma prescrição que poderia beneficiá-lo. Para cumprir a pena, que eu tenho certeza que vai acontecer, a idade não importa."
Como Pimenta tem mais de 70 anos, a Justiça brasileira poderia abrir mão de puní-lo em dez anos. Levando em conta que a decisão de levá-lo a julgamento pelo crime ocorreu em 2002, o crime prescreveria em 2012.
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