Morte de Guarda Civil de Osasco por PMs é denunciada à OEA

Morte de Guarda Civil de Osasco por PMs é denunciada à OEA

* Por: GCM Guilherme

Osasco - A morte de um Guarda Civil Municipal de Osasco, na Grande São Paulo, por policiais militares levou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos. O comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, que denunciou o assassinato do subordinado, disse ter feito a denúncia para que o caso "não fosse mais um a ser arquivado". 

- Denunciei esse caso para que não fosse mais um dos que ficam aí sem solução - disse o comandante, que também preside o Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Segundo ele, o caso foi relatado no dia 25 de outubro deste ano, em Washington, à Organização dos Estados Americanos (OEA), com apoio das organizações não governamentais (ONGs) Geledés-Instituto da Mulher Negra e Global Rights, sediada nos Estados Unidos.

Segundo Menezes, o guarda civil Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, foi assassinado no dia 13 de dezembro de 2009. Nesse dia, Oliva e sua esposa teriam se envolvido em uma briga com três homens e duas mulheres, em Osasco.

- Nessa agressão, eles entraram em luta corporal e ele [Oliva] sacou da arma e deu um tiro para o chão para afastar o pessoal que o estava agredindo - contou.

Uma força tática da Polícia Militar (PM), de acordo com Menezes, que estava próxima ao local da briga, ouviu o tiro e aproximou-se para conter a confusão. A sequência ganha duas versões a partir desse ponto. A versão policial - e que foi para os autos - diz que os policiais atiraram para revidar um tiro desferido por Oliva em direção à viatura onde estavam. Já para Menezes e a viúva que presenciou o fato, Oliva foi morto deitado, com 16 tiros disparados por uma pistola de calibre .40, arma utilizada pela PM, apesar das súplicas da mulher afirmando que ele era um guarda-civil.

Perante a OEA, Menezes questionou a versão policial e disse que "não passou de teatro". Para o comandante, é difícil acreditar que seu subordinado tenha atirado na viatura policial quando estava com sua esposa e quando poderia ter disparado na direção de uma pessoa em vez de atirar para o chão.

- Esse GCM [guarda-civil municipal] tinha curso de nível superior, era respeitado e conhecido por todos. Tinha exame psicológico em dia, habilitação técnica para portar arma. Por que ele atiraria numa guarnição da Polícia Militar?.

De acordo com o comandante, o inquérito foi aberto em dezembro do ano passado, mas até agora não foi concluído. O laudo, segundo ele, aponta que o local do crime foi modificado e que houve excessos.

- O laudo diz que as perfurações foram no solo, com tiros dados de cima para baixo e à curta distância - relatou.

- Espero que esse caso tenha o seu final e que esse final seja oxigenado pela verdade dos fatos - disse o comandante.

Para ele, muitos aspectos devem ser mudados dentro da PM. Um deles é dar autonomia e independência às corregedorias e dar às ouvidorias o poder de investigação.

Menezes também defende que cursos de direitos humanos sejam dados e multiplicados dentro das forças policiais, especialmente pelos agentes que estão na linha de prevenção e de combate ao crime "porque eles conseguem detectar quais são os colegas de trabalho que excedem em sua prática diária".

A assessoria de imprensa da Polícia Militar respondeu apenas que "após o ocorrido, imediatamente instaurou o inquérito policial militar para apurar os fatos, que foi encerrado e remetido à Justiça Militar". Segundo a assessoria, em junho passado, o processo foi remetido à Vara do Júri da Comarca de Osasco e o promotor público Waldevino de Oliveira foi designado para acompanhar o caso.

A Polícia Militar, no entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a versão policial e o resultado do laudo e nem respondeu se os policiais envolvidos no caso continuam trabalhando ou foram afastados da corporação.