CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA COMISSÃO DA VERDADE
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem quarta-feira (21), a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Lula, em dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a “verdade histórica” sobre o período militar e “promover a reconciliação nacional”.
O projeto de lei diz que a iniciativa não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
* G1.
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