TJ-Ba suspende a Lei do “Pai nosso”
Instituída pelo Município de Ilhéus para cumprimento pelas escolas municipais, a Lei nº 3.589/2011, que obriga os estudantes a orarem o “Pai Nosso” antes das aulas regulares, acaba de ter a sua eficácia suspensa, conforme publicação do site Jus Brasil na manhã de hoje (17). Atendendo solicitação apresentada pelo Ministério Público estadual em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Tribunal de Justiça do Estado sustou, liminarmente, a eficácia da lei que, segundo defenderam o procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Chaves, viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e de culto.
Com a decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa se restabelece no município que fica distante 465km de Salvador o respeito mútuo às crenças. “Há que se observar, neste momento, que a Constituição do Estado da Bahia, a exemplo da Carta Federal, não busca atacar a religiosidade a todo custo, e sim almeja o respeito mútuo entre crenças ou filosofias religiosas, de molde a alcançar um pluralismo também no campo religioso e da fé, harmonizando-se a realidade social com os valores democráticos”, assinalou o desembargador na decisão.
* A Guilhotina
* A Guilhotina
Um comentário:
Gente, vejam o que eu achei sobre Jorge Amado!
"...Em 1945, foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), o que lhe rendeu fortes pressões políticas. Como deputado, foi o autor da emenda que garantiu a liberdade religiosa, viu o sofrimento dos que seguiam os cultos vindos da bela África, no Ceará viu protestantes saqueados por fanáticos com uma cruz à frente, então correu atrás de assinaturas até conseguir a aprovação da sua emenda, e desde então a liberdade religiosa tornou-se lei." coitado, deve ter tomado um grande susto quando tentaram regredir no avanço da democracia, alias estes nem sabem o que significa democracia. VAI ESTUDAR PROFESSOR
É incrível como em Ilhéus tem gente que quer andar para tráz, isto sem falar naquele que quer voltar com as enbarcações do trajeto Ilhéus x Pontal.
PELO AMOR DE DEUS, ALGUEM DIGA A ESTES QUE JÁ ESTAMOS LUTANDO PARA CONFIRMAR A CRIAÇÃO DE UM AEROPORTO DE VOOS INTERNACIONAIS E UMA NOVA PONTE EM PLENA ILHÉUS. As minhas orações estão firmadas em pedidos constantes de "Deus, acabe logo este ano antes que acabem com Ilhéus."
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