POR LEI 1° VIA DE RG AGORA É GRATUITA
A partir desta quinta-feira (1 identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação e9), a emissão da primeira via da carteira destá na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff epublicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro, Acre e Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
* Informações Agência Brasil (post reproduzido do O Tabuleiro)
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