COMUNICADO SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELO SIGMI

COMUNICADO SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELO SIGMI

O Sindicato dos Guardas Municipais de Ilhéus (SIGMI) comunica que não ajuizou o Mandado de Segurança visando o restabelecimento da Classe 06, cujo prazo se encerra hoje (11/04/2013) pelos seguintes motivos:

01 - Não conseguimos arrecadar sequer metade do valor dos honorários advocatícios estipulados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Dr. Geraldo Lavigne de Lemos acabou se ausentando da cidade em virtude de serviços que lhe foram contratados e imediatamente pagos, considerando inclusive o fato de que não se tinha qualquer garantia que conseguiríamos arrecadar os valores suficientes;

02 - Os R$ 1.311,00 (hum mil trezentos e onze reais) foram doados por 49 GMs sendo que 48 contribuiram com R$ 25,00 cada um e o GCM Fábio apresentou uma doação de R$ 111,00 que teria sido cotizada com outros colegas cujos nomes não foram citados, sendo assim aproximadamente 170 guardas municipais deixaram de contribuir até o presente momento;

03 - O advogado providenciado  por Wenceslau Guimarães Júnior foi Dr. Arnon, advogado do SINSEPI, sendo que só tomamos conhecimento disso esta manhã quando nos reunimos com ele e com Rodrigo Cardoso (Presidente do PC do B de Ilhéus e do Sindicato dos Bancários de Ilhéus). Após rápida análise da cópia do processo que apresentamos, Dr. Arnon disse que em sua opinião o Mandado de Segurança era inadequado e que o melhor seria entrar na ADIN como Terceiro Interessado, o que podería ser feito até antes do transito e julgado do processo no TJBA já que o mesmo não acreditA que a Câmara Municipal vá interpor recursos para os tribunais superiores em Brasília (STJ e STF);

04 - Dr. Arnon disse respondendo a questionamento do Presidente do SIGMI que não poderia advogar gratuitamente para nós conforme anunciado por terceiros em virtude do mesmo não ter atuação na área cível, pois o mesmo atua exclusivamente na área trabalhista, tendo orientado a buscar a contratação de um advogado de Brasília que faria no TJBA apenas o recurso que faria a ADIN subir para o STJ e STF dizer que tais honorários ficariam em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

05 - A reunião foi acompanhada pelos GCMs Nascimento, Paulo, Samir, Railson, Albuquerque, Adailton, Edenilton além do Presidente do SIGMI, GCM Campelo, tendo chegado ao final o Vice-Presidente do SINDGUARDAS-BA, GCM Xavier junto com o Presidente do SINSEPI, Lú;

06 - Cada sindicato por seus representantes presentes declararam que vão buscar o apoio e orientação de suas centrais sindicais, UGT e Força Sindical para que estas disponibilizem assistência jurídica visando as providências cabíveis a serem tomadas;

07 - O SIGMI reafirma seu compromisso com a solução deste problema que tanto aflige a categoria informando que a cópia do processo (ADIN) foi encaminhado a Dr. Edilson para que o analise, dê seu parecer e apresente seus honorários, os quais serão apresentados à categoria em assembléia a ser realizada na próxima terça-feira;

08 - A arrecadação continua sendo feita tendo sido modificado apenas o procedimento judicial que será utilizado.

Esperamos contar com a compreensão e contribuição/participação de toda a categoria.

Ilhéus, 11 de abril de 2013, às 14:00h.

LUCIANO A. CAMPELO

Presidente do SIGMI