AÇÃO SOCIAL DE ESTUDANTES DE DIREITO DA FACULDADE DE ILHÉUS RESULTA EM DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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| Foto: Anna Karenina de Oliveira |
Alunos de Direito representaram nesta
última sexta-feira (25), junto ao Ministério Público (MP), para informar
sobre a violação do direito fundamental ao meio ambiente, na comunidade
do Mambape, em Ilhéus.
Uma ação social foi promovida, nesta
última sexta-feira (25), por estudantes de Direito da Faculdade de
Ilhéus na comunidade do Mambape, para representar ao MP informações
sobre fatos ocorrentes na localidade com relação a violação do direito
fundamental ao meio ambiente e as condições de saneamento básico. Os
alunos do II semestre de Direito, sob a instrução da professora e
socióloga Geórgia Couto, por atividade Interdisciplinar determinada pela
Coordenação do curso, entregaram, nesta ocasião, junto a moradores, um
documento ao Promotor da 11ª Vara de Meio Ambiente, Urbanismo e
Consumidor, Dr. Paulo Figuereido, que se fez presente para conhecer em
loco o objeto da investigação solicitada.
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| Foto: Anna Karenina de Oliveira |
No
documento, é pedido, em síntese, que o MP investigue o impacto e as
condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE),
localizada no Mambape, operada pela Embasa, com avaliação e fiscalização
do escoamento dos afluentes lançados pela ETE no manguezal – que
margeia o rio Sant’ana – a poluição ocasionada por esgotos domésticos,
as condições de saneamento básico e status de saúde na localidade.
