Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal
O posicionamento de magistrados sobre a
cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que
cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da
Responsabilidade (leia íntegra AQUI).
Reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória
(ES), entre 11 e 13 de abril, juízes de todo o Brasil, dentre eles, os
gaúchos Vera Deboni, da Vara de Execuções Socioeducativas do 3º Juizado
da Infância e Juventude, e Leoberto Brancher, da Vara Regional da
Infância e Juventude de Caxias do Sul, manifestaram-se contrários a
redução da maioridade penal.
O tema não é recente, mas a polêmica foi
reascendida porque na terça-feira (9/4) um adolescente de 17 anos
assaltou e matou, três dias antes de completar 18, um jovem de 19 anos
na zona leste de São Paulo. A carta expõe a visão dos juízes em relação à
cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que
cometem atos infracionais e destaca a posição contrária à redução da
maioridade penal.
O texto contempla diretrizes e
expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e
adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados
manifestam preocupação com a “permanente exposição dos cidadãos
brasileiros à toda sorte de riscos, violências e vitimizações, que
entendem poderiam estar sendo evitadas mediante soluções de maior
responsabilidade na gestão das políticas de Estado correspondentes”. Os
juízes, no entanto, ponderam que o “problema da violência é cercado de
grande complexidade e não será resolvido por soluções simplistas como o
mero endurecimento das legislações punitivas”.
