CARMELITA SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

CARMELITA SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Carmelita anuncia vídeo-monitoramento para a cidade e organização de áreas de estacionamento no centro

A candidata a prefeita da coligação Ilhéus Mais Forte, Professora Carmelita (PT), se reuniu na tarde desta quinta-feira (23) com representantes das polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal, Salva-Vidas e segurança privada para discutir sobre os investimentos, as parcerias e os compromissos da sua administração com a segurança pública. O objetivo do encontro foi mostrar aos operários da segurança pública de Ilhéus os seus projetos e as alternativas que serão adotadas para reduzir os índices de violência, garantir mais segurança e melhores condições de trabalho para esses profissionais.

AGENTE DE TRÂNSITO DA BAHIA GANHA DIREITO DE SER ADVOGADO

AGENTE DE TRÂNSITO DA BAHIA GANHA DIREITO DE SER ADVOGADO

8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil /Bahia (OAB/BA). A decisão recorrida determinava que a entidade procedesse à inscrição de um agente de transporte e trânsito da Prefeitura de Salvador no quadro de advogados da Ordem.Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, a OAB/BA sustenta que, no exercício de suas funções, o agente de trânsito tem poder de polícia para fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. Segundo a OAB/BA, o Estatuto da Advocacia, no art. 28, VII, dispõe que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, aos “ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais”, norma esta que inviabilizaria a inscrição do agente de trânsito nos quadros da Ordem.A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o caso, discordou dos argumentos apresentados pela OAB/BA. Para a magistrada, “os Agentes de Transporte e Trânsito não são fiscais de tributos, uma vez que multa não configura tributo, e sim um ato de punição a um ato ilícito, a uma infração administrativa. Assim, o impetrante não se enquadra na hipótese de incompatibilidade prevista no art. 28, VII, do Estatuto da OAB”.A magistrada citou jurisprudência da própria Turma no sentido de que “possuindo o impetrante documentos suficientes que comprovam a conclusão do curso superior em direito, bem como aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, não há qualquer incompatibilidade com o exercício da advocacia pelo simples fato de ser Agente de Trânsito Municipal, no caso, devendo ser efetivada sua inscrição originária nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”.Com tais fundamentos, a relatora negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. A decisão foi unânime. Processo n.º 0017604-22.2008.4.01.3300/BA Os julgamentos do TRF/ 1.ª Região são transmitidos ao vivo em http://www.trf1.jus.br/Setorial/Ascom/Default.htm  Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1.ª Região

Prefeitura de Ilhéus convoca candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito

Prefeitura de Ilhéus convoca candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito

Clique aqui e veja a matéria e a relação dos candidatos convocados no Blog do Gusmão.

Governo concede melhorias aos agentes de trânsito do município

Governo concede melhorias aos agentes de trânsito do município

Foi firmado nesta terça-feira (5) acordo coletivo de trabalho entre a Prefeitura de Ilhéus e os agentes de trânsito do município. Após algumas rodadas de negociação com o prefeito Newton Lima, a reunião que definiu o acordo foi realizada no Palácio Paranaguá e contou com a presença do secretário de Governo e Assuntos Estratégicos, Ednei Mendonça; da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha; da Administração, Mozart Aragão; e da Fazenda, Antônio Batista, além do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado (Sindatran) da Bahia, Valério Bonfim.

GCM DANIEL SENA NOMEADO PARA A JARI

GCM DANIEL SENA NOMEADO PARA A JARI

O Prefeito Newton Lima nomeou o Guarda Civil Municipal Daniel Sena como membro-suplente da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). O Decreto Nº 015/2012 (transcrição integral abaixo) foi publicado na Edição Nº 737 do Diário Oficial do Município de Ilhéus publicado em 19 de janeiro de 2012.

Entendemos que tal indicação é mais um reconhecimento de que a Guarda Civil Municipal de Ilhéus está integrada por pessoas de alta capacidade intelectual, moral e social.

Policial não aceita multa e apreende bloco de guarda no ES

Um policial civil e um guarda municipal se desentenderam sobre uma multa de trânsito e o caso acabou na delegacia, em Vitória. Na noite de sexta-feira, o policial teria parado o carro em um local irregular, o que motivou a atitude do agente da cidade de multá-lo. Mas o dono do veículo teria se revoltado e apreendido o bloco de multas do guarda. As informações são do secretário municipal de Segurança Urbana, Alcenir Pantaleão Sobrinho, que ouviu o relato do inspetor do agente.

COMUNICADO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

COMUNICADO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

* R2CPRESS