PODER DE POLÍCIA: Existe quantos poderes de polícia?

PODER DE POLÍCIA:

Existe quantos poderes de polícia?

Autor: Dr. Osmar Ventris

Advogado formado pela USP,

Pesquisador e especialista em Segurança Pública Municipal;

Professor, coordenador de cursos, palestrante

Autor do livro “Guarda Municipal: Poder de Polícia e Competência”

 

Poder de polícia é matéria de Direito Administrativo. Portanto, é estudado à luz do Direito Administrativo e sua aplicabilidade no exercício da administração pública.

 

O Poder de Polícia esta umbilicalmente vinculado à Soberania do Estado (Estado brasileiro, Estado – Poder Público).

 

A Soberania do Estado é UNA, indivisível, indelegável. Conseqüentemente, o Poder de Polícia também é UNO, indivisível, indelegável.

 

Ora, sendo UNO, não existe dois ou mais tipos de Poder de Polícia. Portanto não existe Poder de Polícia da polícia e poder de polícia da administração. Os órgão do Estado não têm poder.

 

Têm função! Sua função é exercida dentro da sua esfera de competência.

 

A Polícia Militar exerce uma função dentro da sua esfera de competência.

 

A Polícia Civil exerce uma função dentro da sua esfera de competência.

 

As forças Armadas exercem uma função dentro da sua esfera de competência...

 

A Polícia Federal, o Fiscal Sanitarista, A Polícia Rodoviária, o Agente de Trânsito, o Agente da Defesa Civil, O Fiscal do Imposto de Renda, o Guarda Municipal... TODOS, são Agentes do Estado (Agentes do Poder Público), investido de Poder de Polícia, que é UNO, portanto, todos estão investido d o mesmo e ÚNICO poder de polícia, o qual poderá ou não ser aplicado no exercício de sua atividade legal.

NOVO CICLO DE CURSOS EAD SENASP COMEÇAM HOJE

NOVO CICLO DE CURSOS EAD SENASP COMEÇAM HOJE

Iniciam-se hoje o novo Ciclo de Cursos de Ensino a Distância da SENASP (Secretaria nacional de Segurança Pública).

Esta é mais uma oportunidade para que agentes de segurança pública de todo o Brasil continuem a participar de processos de formação continuada tão necessários à melhoria da qualidade da atuação de nossos agentes e dos respectivos sistemas de segurança dos quais fazem parte.

PM afirma que militares do Exército invadiram quartel em Caravelas

Um grupo com pelo menos 25 homens tentou invadir o quartel da Polícia Militar  localizado na cidade de Caravelas, no extremo sul da Bahia, na madrugada deste domingo (16), segundo a polícia. De acordo com o capitão Luiz Cláudio, da PM, a situação foi iniciada após dois policiais abordarem um integrante do grupo que tinha sido denunciado por uma jovem, que alegou ter sido agredida por ele.

CONCURSO CFO 2012 ESTÁ CANCELADO!

CONCURSO CFO PM/BA 2012 ESTÁ CANCELADO!

O Concurso para o Curso de Formação de Oficiais 2012 da Polícia Militar da Bahia (PMBA) foi cancelado na última madrugada (27), através da publicação da seguinte nota no Diário Oficial do Estado:

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

PORTARIA N.º 78, DE 27 DE AGOSTO DE 2012/COMANDO-GERAL

O comandante-Geral da Polícia Militar da Polícia do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, resolve: Cancelar o Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar – CFOPM/2012, conforme Edital de Abertura de inscrições n.º 001-CG/2012, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 02 de Agosto de 2012, Ano. XCVI. N.º 20.914, em decorrência da necessidade de nova efetivação de estudo sistêmico, a ser realizado pela Administração Pública Estadual, com vistas a estabelecer critérios e orientações para o referido certame.

ALFREDO BRAGA DE CASTRO – Cel PM
Comandante-Geral

CARMELITA SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

CARMELITA SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Carmelita anuncia vídeo-monitoramento para a cidade e organização de áreas de estacionamento no centro

A candidata a prefeita da coligação Ilhéus Mais Forte, Professora Carmelita (PT), se reuniu na tarde desta quinta-feira (23) com representantes das polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal, Salva-Vidas e segurança privada para discutir sobre os investimentos, as parcerias e os compromissos da sua administração com a segurança pública. O objetivo do encontro foi mostrar aos operários da segurança pública de Ilhéus os seus projetos e as alternativas que serão adotadas para reduzir os índices de violência, garantir mais segurança e melhores condições de trabalho para esses profissionais.

PM de São Paulo se tornou 'sádica' e 'assassina', acusa procurador federal

O Ministério Público Federal quer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) federalize as investigações sobre o assassinato de dois jovens ocorrido no final de 2011 em São Bernardo, no ABC paulista. Eles teriam sido executados por policiais militares. Há indícios de que o inquérito aberto para apurar o caso teria desaparecido.

STF) SupremoTribunal Federal Determina Reintegração do Soldado PRISCO‏

STF) SupremoTribunal Federal Determina Reintegração do Soldado PRISCO

Mais um capítulo da novela “Soldado Prisco – o eterno retorno”. O governo do estado acaba de amargar mais uma derrota na luta para manter Marcos Prisco, o agora quase ex-soldado da Polícia Militar da Bahia, fora da corporação. É que o ministro Ayres Britto (queeeeem?), nada mais nada menos que presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia favorável à reintegração de Prisco.

Vendem-se drogas

Vendem-se drogas

Quando alguém deseja comprar pão sabe muito bem onde ir. Da mesma forma que um enfermo necessitando de medicamentos tem plena consciência de que o local que deve ir é uma farmácia.

A priori tudo isso pode parecer demasiadamente óbvio. Não discordamos. A questão é, todo mundo sabe para onde se dirigir quando deseja adquirir determinado tipo de produto. Seja como citamos, pães e remédios, ou também materiais de construção, alimentos, eletrodomésticos e drogas.

PM EMBRIAGADO É DETIDO PELA GUARDA MUNICIPAL POR PORTE ILEGAL DE ARMA

PM EMBRIAGADO É DETIDO PELA GUARDA MUNICIPAL POR PORTE ILEGAL DE ARMA

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Operação 'pente fino' encontra dez celulares e drogas no presídio Ariston Cardoso

Operação 'pente fino' encontra dez celulares e drogas no presídio Ariston Cardoso

Operação "pente fino" revistou na manhã deste sábado (14) as celas do presídio Ariston Cardoso, que custodia em regime provisório 198 presos que aguardam decisão da Justiça. Em cerca de seis horas de inspeção, foram localizados dez celulares, carregadores, facas comuns e artesanais, drogas como crack, maconha e cocaína, além de cordas que poderiam ser utilizadas em fuga.

PEC permite a policiais e guardas municipais acumularem cargos públicos

PEC permite a policiais e guardas municipais acumularem cargos públicos

Roberto de Lucena afirma que renda dos policiais poderia aumentar com acúmulo de cargos.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.

AGENTES DO ESTADO TORTURAM AINDA HOJE SEM TEMER PUNIÇÃO

AGENTES DO ESTADO TORTURAM AINDA HOJE SEM TEMER PUNIÇÃO

Da: Agência Pública

"Não vai falar, vagabunda?", dizia o torturador

Policiais torturam para forçar confissões, agentes penitenciários torturam para castigar os presos. Há centenas de denúncias todos os anos mas poucos agentes do Estado são punidos.

 

“Zero Um” é o mais nervoso dos quatro policiais militares que revistam a casa de Marlene. Depois de encontrar um cigarro de maconha, além de um relógio, munição e um computador roubados, os PMs a levam para o quarto algemada, fazem com que ajoelhe e desferem uma rodada de tapas no seu rosto, coronhadas na cabeça e chutes pelo corpo. É de “Zero Um” a ideia de pegar um saco plástico: “Não vai falar, vagabunda?”. Ele coloca o saco preto ao redor da cabeça de Marlene. Ela desmaia.

O nome da vítima foi trocado, para preservar sua identidade, mas o apelido “Zero Um” é verídico, escolhido pelos PMs entre os codinomes usados pelos personagens de Tropa de Elite – filme que retrata a ação do grupo de elite da polícia militar do Rio de Janeiro.

Eram dez horas da noite do primeiro dia de 2012 quando a camareira de 28 anos autorizou a entrada dos policiais em sua casa, que fica em um bairro pobre de Manaus. Ela estava grávida de 5 meses, perdeu a criança dois dias depois. A “técnica” do saco no rosto para extrair informação também aparece nas cenas de Tropa de Elite.

Direto do JF Jornal do Face

Direto do JF Jornal do Face

Polícia do Rio identifica autor de estupro contra menor

Policiais da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente tomaram conhecimento de que uma menor de idade deu entrada no Hospital Municipal Souza Aguiar, com suspeita de ter sido vítima de um estupro. Nesse mesmo dia, durante as investigações, os agentes descobriram que o autor do abuso, Sidnei Lopes de Oliveira, esteve preso por 13 anos pelo mesmo crime. Durante as diligências, os agentes da DPCA de posse de um mandado de busca e apreensão, foram até a residência de Sidnei, mas o mesmo não se encontrava no local.

FÁBIO BARRETO, ACUSADO DE PEDOFILIA, LIVRE POR INTERVENÇÃO POLÍTICA

FÁBIO BARRETO, ACUSADO DE PEDOFILIA, LIVRE POR INTERVENÇÃO POLÍTICA

Fábio Barreto - acusado de pedofilia

Policial que preferiu não se identificar relatou a soltura do suposto pedófilo FÁBIO BARRETO pela DELTUR/Salvador devido ao fato de não haver qualquer mandado judicial decretando sua prisão preventiva.

Nos bastidores da política ilheense rola o comentário de que a intervenção de um prefeiturável contribuiu para que a delegada responsável pelo caso deixasse de representar à justiça pela respectiva prisão preventiva.

Entrevista / Augusto Júnior

Entrevista / Augusto Júnior

 

Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Pedagogo, Professor e Policial Militar, Augusto júnior se tornou uma das figuras mais polêmicas e importantes desse primeiro semestre de 2012. Um dos líderes e articuladores da greve da PM, deflagrada em 31 de Janeiro, esta figura cativante, inteligente e intrigante abre o jogo!
Com EXCLUSIVIDADE, conta um pouco da sua vida, dos motivos que originaram a greve e principalmente, fatos que a mídia escondeu. Vale a pena conferir a entrevista!!!!

FÁBIO BARRETO, ACUSADO DE PEDOFILIA, PODERÁ SER SOLTO

FÁBIO BARRETO, ACUSADO DE PEDOFILIA, PODERÁ SER SOLTO

Ciro Zatelli (Repórter policial) e Mauricio Maron (jornalista – JBO)

- a delegada Marília Rocha, responsável pelo caso, reconheceu que a polícia ainda está no início da investigação e o que há, de fato, por enquanto, é um Boletim de Ocorrência registrado pela mãe de uma criança de 12 anos, que teria sido vítima de estupro e cárcere privado;

Acusado de pedofilia e foragido da justiça, Fábio Barreto é preso no Pelourinho

Acusado de pedofilia e foragido da justiça, Fábio Barreto é preso no Pelourinho

Exclusivo Jornal Bahia OnLine. Foragido da Justiça há dois dias, Fábio Barreto, acusado de pedofilia contra uma criança de 12 anos, em Ilhéus, foi preso por volta das 20 horas desta quarta-feira (06) no Pelourinho, em Salvador. Pessoas que haviam lido sobre o crime o viram entrando em uma igreja e avisaram à polícia militar, que montou um cerco e efetuou a prisão. Fábio Barreto está sendo encaminhado para Delegacia de Turismo (Deltur) depois de ser preso dentro da Igreja de São Domingos, no Terreiro de Jesus, onde assistia a uma missa.

FÁBIO BARRETO CONTINUA FORAGIDO

FÁBIO BARRETO CONTINUA FORAGIDO

Fábio Barreto, conhecido no meio político como um garoto problema, é acusado de ter agredido e violentado sexualmente uma criança de 12 anos com iniciais F.S.S, que era seu vizinho.

 

A mãe do menor foi à delegacia onde registrou queixa com o BO nº 12-03038. Na frente da delegada que cuida do caso o menor contou detalhes, que revoltou até alguns integrantes do conselho tutelar que acompanharam o depoimento.

Pedófilo foge, mas tem casa destruída em Ilhéus

Reclame boca

Pedófilo foge, mas tem casa destruída em Ilhéus

 

Foragido desde o ultimo domingo, Fábio Barreto, que ganhou notoriedade em Ilhéus após se tornar “agitador profissional”, e se especializar na produção de tumultos e cenas de constrangimento que possuem como objetivo prejudicar políticos e personalidades que não cedem ás chantagens dele, ganhou as manchetes de diversos veículos de comunicação em Ilhéus.

Fábio Barreto é acusado de pedofilia.  O site Reclame Boca, esteve no local, segundo moradores, por volta das 14h00 horas de domingo, Fábio entrou em sua residência acompanhado de um menino de apenas 12 anos de idade, o menor F.S, que foi abusado sexualmente pelo pedófilo. Fábio, que de acordo com moradores do local, levou o garoto para a sua residência e o estuprou, fazendo sexo anal e até mordendo a criança em algumas partes do corpo. O fato aconteceu em uma rua do bairro nova Brasília, conhecida como “rua da bosta”, próxima ao aeroporto de Ilhéus.

ONU pede fim das execuções cometidas pela PM no Brasil

Vários países do Conselho de Direitos Humanos da ONU pediram nesta sexta-feira que o Brasil acabe com as execuções extrajudiciais cometidas pela Polícia Militar, além de prender e julgar os culpados. Esta foi uma das principais recomendações dos membros do Conselho de Direitos Humanos no Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, avaliação à qual são submetidos todos os membros da organização.